Questão FC840900
O Estatuto da Criança e do Adolescente, assinado em 1990, considera como Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente o direito à
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2008
O Estatuto da Criança e do Adolescente, assinado em 1990, considera como Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente o direito à
- convivência familiar e comunitária, à vida e à saúde.
- liberdade, ao respeito e à dignidade.
- vida, à saúde, à liberdade e à dignidade.
- vida, à liberdade e à saúde.
- vida, à saúde, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece como direitos fundamentais a vida, a saúde, a liberdade, a dignidade e a convivência familiar e comunitária. Esses direitos constituem o núcleo mínimo indispensável para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
O direito à vida e à saúde abrange proteção contra riscos, acesso a cuidados médicos, vacinação e políticas públicas que garantam condições básicas de sobrevivência e bem-estar.
A liberdade e a dignidade referem-se à proteção contra violências, discriminação e restrições indevidas, assegurando respeito à personalidade, opinião e integridade física e moral.
A convivência familiar e comunitária é essencial para laços afetivos, educação e socialização; sua preservação prioriza o vínculo familiar e alternativas comunitárias quando necessário.
Todos esses direitos são interdependentes e exigem atuação conjunta da família, da sociedade e do poder público, com prioridade absoluta na sua efetivação.
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