FC ConcursosFC Concursos

Questão FC840904

o Estatuto da Criança e do Adolescente etenca, no seu Titulo II, do Livro I os Direitos Fundamentais das crianças e dos adolescentes. São eles: I - direito à proteção, à vida e à s

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

CESGRANRIO · 2004

o Estatuto da Criança e do Adolescente etenca, no seu Titulo II, do Livro I  os Direitos Fundamentais das crianças e dos adolescentes. São eles:

 

I - direito à proteção, à vida e à saúde;

lI - direito à liberdade, ao respeito e à dignidade;

IlI - direito à convivência familiar e comunitária;

IV - direito ao trabalho a partir dos 12 anos de idade

 

Dentre os apresentados, estão corretos os Itens:

  1. I e IlI, apenas.
  2. lI e IV, apenas.
  3. I, IlI e IV, apenas.
  4. I, lI e IV, apenas.
  5. I, lI e IlI, apenas,
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reúne os três direitos fundamentais previstos no ECA que orientam a proteção integral de crianças e adolescentes.

Direito à proteção, à vida e à saúde (art. 7). Garante políticas públicas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento sadio e condições dignas de existência, com atenção à prevenção, promoção e assistência em saúde.

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade (art. 15). Reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando sua autonomia progressiva, proteção contra discriminação e tratamento compatível com sua condição em formação.

Direito à convivência familiar e comunitária (art. 4º, caput). Impõe à família, à sociedade e ao poder público o dever de preservar vínculos afetivos e promover alternativas que mantenham a criança e o adolescente integrados ao seio familiar e à comunidade.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo