Questão FC840905
“Em decorrência do suposto desaparecimento de um relógio na escola, os alunos de uma turma foram obrigados a permanecer na sala até que fosse revelado o culpado. Depois de um longo
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2008
“Em decorrência do suposto desaparecimento de um relógio na escola, os alunos de uma turma foram obrigados a permanecer na sala até que fosse revelado o culpado. Depois de um longo tempo, em clima de muito desgaste, o segurança foi chamado e as crianças obrigadas a tirar a roupa para serem revistadas e nem precisa dizer que o relógio não foi encontrado.”
Este fato, relatado pela Drª Rosângela Zagaglia, em artigo intitulado “Crimes contra crianças e adolescentes”, causou grande constrangimento, vexame e humilhação às crianças. A atitude dos responsáveis pela instituição constituiu flagrante violação
- do Código Civil.
- do projeto político pedagógico da escola.
- do código de ética profissonal dos educadores.
- dos artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- das normas de funcionamento das instituições que atendem a crianças e adolescentes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Artigos 17 e 18 do ECA asseguram o direito ao respeito e à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
Esses dispositivos protegem também a imagem, a identidade, a autonomia e os espaços e objetos pessoais, vedando qualquer tratamento que coloque a criança em situação de humilhação ou exposição indevida.
No caso narrado, a ordem para que as crianças tirassem a roupa e a permanência forçada na sala configuram comportamento vexatório e constrangedor, atentando contra a dignidade e a integridade protegidas pelos artigos citados.
É dever da instituição resguardar os direitos previstos no ECA e adotar medidas para reparar e responsabilizar pelos atos que os violem.
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