Questão FC840906
Uma Assistente em Administração acompanha professores e alunos a um passeio a diversos locais do Rio de Janeiro. Em uma Praça, onde as crianças foram liberadas para brincar, são su
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2004
Uma Assistente em Administração acompanha professores e alunos a um passeio a diversos locais do Rio de Janeiro. Em uma Praça, onde as crianças foram liberadas para brincar, são surpreendidos pela atitude de uma moradora que solicita à Guarda Municipal a retirada das crianças, por estarem fazendo multo barulho e confusão De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças:
- poderiam ser retiradas da preço somente se não estivessem acompanhadas por responsáveis
- podem participar de passeios em logradouros públicos, organizados pela escola, somente com horário marcado.
- podem permanecer na praça, desde que façam o passeio em silêncio
- têm o direito de Ir e vir e estar nos espaços públicos.
- devem ser retiradas da praça, pois estilo em espaço publico perturbando a paz dos cidadãos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade como abrangendo, entre outros aspectos, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.
Na prática, isso significa que crianças têm legitimidade para permanecer e brincar em praças e espaços públicos, salvo quando há restrições legais justificadas por segurança, saúde ou ordem pública.
Portanto, a solicitação de uma moradora para a retirada imediata das crianças, motivada apenas por barulho ou incômodo, não invalida esse direito, devendo qualquer medida observar os critérios legais e a prioridade da proteção integral da criança.
Art. 16, I, ECA: o direito de liberdade inclui ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.
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