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Questão FC840910

Nos termos do ECA, independente da situação jurídica da criança ou adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante: I - guarda; II - tutela; III - adoção. Está (ão

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

CESGRANRIO · 2005

Nos termos do ECA, independente da situação jurídica da criança ou adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante:

 

I - guarda;

II - tutela;

III - adoção.

 

Está (ão) correto(s) o(s) item(ns):

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa E: correta. O Art. 28, caput do ECA estabelece que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.

Guarda: medida que atribui a um terceiro a responsabilidade pela criança ou adolescente, frequentemente com caráter provisório e voltada à proteção.
Tutela: providência judicial quando há perda ou suspensão do poder familiar, conferindo a alguém a responsabilidade pela pessoa e pelos bens do menor.
Adoção: ato que institui vínculo de filiação definitivo entre adotante e adotado.

O dispositivo legal é expresso ao prever essas três formas como meios legítimos de colocação em família substituta, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

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