Questão FC840915
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 3o (Lei no 8.069/1990), dispõe que “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa h
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2009
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 3o (Lei no 8.069/1990), dispõe que “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei”. Em relação ao ECA, são feitas as afirmações a seguir.
I – À criança é assegurada igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II – Toda criança e todo adolescente têm o direito de ser respeitados por seus educadores.
III – É garantido ao jovem e à criança o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
É(São) correta(s) a(s) afirmação(ões)
- I, apenas.
- III, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
As afirmativas I, II e III estão amparadas no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse dispositivo estabelece direitos específicos no campo da educação para garantir a proteção integral da criança e do adolescente.
O inciso I prevê a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, garantindo medidas que removam barreiras à matrícula e à continuidade dos estudos.
O inciso II assegura o direito de ser respeitado por seus educadores, impondo tratamento digno e livre de violência física ou psicológica no ambiente escolar.
O inciso V garante o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, incluindo a previsão de vagas para irmãos na mesma etapa ou ciclo da educação básica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em