Questão FC840917
Uma criança passou a chegar à escola, sucessivas vezes, com marcas de violência doméstica, o que comprometeu significativamente sua vida e sua aprendizagem. Diante desse quadro, se
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2007
Uma criança passou a chegar à escola, sucessivas vezes, com marcas de violência doméstica, o que comprometeu significativamente sua vida e sua aprendizagem. Diante desse quadro, seus professores consultaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, constatando, no artigo 56º, que o procedimento indicado é que os(as):
- responsáveis sejam chamados e advertidos pela direção da escola.
- dirigentes da escola comuniquem o ocorrido ao Conselho Tutelar.
- professores visitem a residência da criança para verificar suas condições de vida.
- orientadores educacionais encaminhem a família e a criança para acompanhamento psicológico.
- autoridades educacionais notifiquem o caso à delegacia policial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos.
Quando uma criança chega à escola com sinais de violência que comprometem sua vida e aprendizagem, a lei impõe à direção a obrigação de notificar o órgão competente para proteção.
A comunicação tem por objetivo acionar medidas de proteção e investigação por profissionais habilitados, preservando direitos e integridade da criança.
Trata-se de dever legal e imediato da instituição escolar, visando à proteção integral prevista no ECA.
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