Questão FC840918
Os estudantes do Escola Fundamental Y decidem criar um grêmio que possibilite revindicação dos seus direitos, organização de festas,, seminários e passeios. Ao procurarem o Diretor
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2004
Os estudantes do Escola Fundamental Y decidem criar um grêmio que possibilite revindicação dos seus direitos, organização de festas,, seminários e passeios. Ao procurarem o Diretor do Escola paro comunicar a intenção, foram avisados de que só os mais velhos poderiam participar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Diretor está certo?
- Não, pois grêmios estudantis só podem ser organizados nas universidades.
- Não, pois crianças e adolescentes têm direito à organização e participação em entidades estudantis.
- Sim, pois crianças e adolescentes não têm autonomia para organizar e participar de entidades estudantis.
- Sim, pois cabe à direção da escola autorizar ou não a criação do grêmio.
- Sim, pois somente os maiores de 14 anos podem se envolver em entidades estudantis
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente garante à criança e ao adolescente o direito de organização e participação em entidades estudantis (ECA, art. 53, inciso IV).
Esse direito integra a proteção à educação voltada ao pleno desenvolvimento, à formação para a cidadania e à participação social. Impor restrição por idade, sem fundamento legal, configura obstáculo ao exercício dessa garantia.
Na prática, a direção escolar pode estabelecer regras razoáveis de funcionamento e disciplina, mas não pode impedir, de forma arbitrária, que alunos se organizem em grêmio ou similares, pois tal atuação está tutelada pelo ECA.
Portanto, o Diretor não estava certo ao proibir a participação dos mais novos; a norma assegura a todos os estudantes o direito de se organizar e atuar em entidades estudantis.
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