Questão FC840919
Patricia de 10 anos, chega da escola muito aborrecido conversando com sua mãe, Jurema, explica que seu dever de casa estava todo errado e que ela não sabe como foi corrigido olhand
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2004
Patricia de 10 anos, chega da escola muito aborrecido conversando com sua mãe, Jurema, explica que seu dever de casa estava todo errado e que ela não sabe como foi corrigido olhando o caderno da filha, Jurema, não compreende os critérios avaliativos utilizados pela professora. De acordo com o Capitulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente:
- Jurema não pode reclamar, pois a escola é autônoma no seu processo pedagógico, cabendo-lhe apenas tomar ciência do mesmo.
- Jurema e Patrícia não têm direito de questionar o processo pedagógico e os critérios avaliativos da escola
- Patricia tem direito de contestar critérios avaliativos e Jurema tem o direito de ter ciência do processo pedagógico da escola
- Patrícia pode questionar os critérios de avaliativos, embora a escola seja a autoridade máxima para decidir sobre o assunto.
- Patricia, por ter apenas 10 anos, não pode questionar os critérios avaliativos, cabendo à sua mãe fazê-lo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Patricia pode questionar como sua avaliação foi realizada, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos. Esse direito permite que a estudante peça esclarecimentos e, se necessário, recorra às instâncias escolares superiores.
Além disso, a mãe, Jurema, tem o direito de ter ciência do processo pedagógico. Isso inclui acesso às normas de avaliação, aos métodos e à proposta pedagógica adotada pela escola, bem como participação na definição dessas propostas.
Na prática, o procedimento recomendável é buscar inicialmente diálogo com a professora, depois com a coordenação ou direção da escola e, se persistir a dúvida, acionar instâncias superiores previstas na rede escolar. Esses passos garantem transparência e proteção aos direitos educacionais.
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