Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade govername

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: a vedação do trabalho noturno ao adolescente abrange o período entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Esta previsão consta do art. 67, inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Trata-se de regra protetiva que busca preservar a saúde, o desenvolvimento físico e psíquico e o direito à educação do adolescente. Aplicase a empregados, aprendizes, trabalhadores em regime familiar, alunos de escolas técnicas e aos assistidos por entidades.

Na prática, qualquer trabalho realizado nesse intervalo é proibido, mesmo com autorização dos pais, cabendo aos órgãos de proteção e às sanções administrativas e penais a fiscalização e a responsabilização dos infratores.