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Questão FC840930

Os Conselhos de Direitos têm poder expresso em lei para deliberar sobre políticas para a área da criança e do adolescente. Alguns elementos permitem fortalecer este espaço, com vis

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

CESGRANRIO · 2008

Os Conselhos de Direitos têm poder expresso em lei para deliberar sobre políticas para a área da criança e do adolescente. Alguns elementos permitem fortalecer este espaço, com vistas a facilitar sua legitimidade e reconhecimento social e institucional.

 

A esse respeito, é correto afirmar que os Conselhos devem

 

I - incentivar parcerias junto às universidades e centros de estudo, que proporcionam melhores critérios para a implementação de políticas relacionadas às crianças e aos adolescentes;

 

II - ser formados por membros de instituições públicas da área da criança e do adolescente;

 

III - apresentar resultados de pesquisas e dados estatísticos, apoiando as decisões a serem tomadas;

 

IV - exercer um maior controle dos conselheiros faltosos;

 

V - ser compostos somente por membros da sociedade civil.

 

Estão corretos APENAS os aspectos

  1. I, II e III
  2. I, III e IV
  3. II, III e V
  4. II, IV e V
  5. III, IV e V
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B é correta porque reúne medidas que fortalecem a atuação dos Conselhos de Direitos em favor da criança e do adolescente.

I: incentivar parcerias com universidades e centros de estudo amplia a base técnica das decisões, permitindo planejamento e implementação de políticas públicas mais qualificados e fundamentados em evidências.

III: apresentar resultados de pesquisas e dados estatísticos subsidia a deliberação, favorece a transparência e orienta prioridades, metas e avaliação de impacto das ações.

IV: exercer maior controle sobre conselheiros faltosos preserva a legitimidade e o funcionamento do órgão, garantindo responsabilização e continuidade das atribuições deliberativas e de fiscalização.

Em conjunto, esses elementos aumentam a eficácia, a responsabilização e o reconhecimento institucional dos Conselhos.

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