Questão FC840932
Patrícia, Rosemary e Ronald, respectivamente com 12, 10 e 16 anos, são encontrados com freqüência perambulando pelas ruas. Os moradores do bairro comentam que o relato das crianças
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2008
Patrícia, Rosemary e Ronald, respectivamente com 12, 10 e 16 anos, são encontrados com freqüência perambulando pelas ruas. Os moradores do bairro comentam que o relato das crianças é de abandono e maus tratos: não conhecem o pai, a mãe cata latinhas e, por vezes, tem “crise de nervos e é internada”. Os três não estão na escola. Quando a mãe está em casa, briga para que eles freqüentem a escola. Algumas vezes, obriga-os a auxiliá-la a catar latinhas e pedaços de papelão.
Uma moradora solicita ajuda ao Auxiliar Operacional do Comissário de Menores, que encaminha os três ao Conselho Tutelar, que os envia para um abrigo da Prefeitura. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a equipe do abrigo deve
- transferir imediatamente as crianças para abrigos diferentes, mantendo Patrícia e Rosemary juntas, e Ronald, separado.
- considerar a possibilidade de permanecerem juntos, já que o abrigo parece ser uma solução definitiva para os três.
- estudar a possibilidade de separar os três, encaminhando- os para adoção.
- solicitar ao Conselho Tutelar que providencie imediatamente uma família substituta.
- desenvolver um trabalho que objetive a preservação dos vínculos familiares.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A equipe do abrigo deve priorizar a preservação dos vínculos familiares como princípio orientador do acolhimento. Isso significa atuar para manter o contato entre crianças e familiares, identificar possibilidades de fortalecimento da família de origem e promover a reintegração familiar sempre que houver segurança e condições adequadas.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 92, I e Art. 110, §1), o acolhimento institucional é medida provisória; o abrigo tem o dever de desenvolver intervenções socioeducativas, acompanhamento psicossocial e articular serviços públicos para viabilizar o retorno ao convívio familiar ou, se impossível, buscar alternativas de convivência que preservem laços afetivos.
Na prática, esse trabalho inclui visitas assistidas, encaminhamentos para escola e saúde, apoio à mãe e articulação com Conselho Tutelar e rede de proteção.
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