Questão FC840933
Teresa, Vera, Antônia e Márcia são professoras aposentadas e fazem ginástica na mesma academia. No trajeto de casa para as aulas, observam meninos e meninas nas ruas, esmolando ou
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CESGRANRIO · 2008
Teresa, Vera, Antônia e Márcia são professoras aposentadas e fazem ginástica na mesma academia. No trajeto de casa para as aulas, observam meninos e meninas nas ruas, esmolando ou cometendo pequenos furtos.
Antônia conversa com as amigas sobre um imóvel que possui ali próximo e as quatro amigas decidem começar o atendimento às crianças. No início oferecem uma pequena refeição. Após mais ou menos um mês, começam a sistematizar outras atividades tais como reforço escolar, bordado, jogos e brincadeiras.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
- qualquer pessoa pode abrir uma entidade para atendimento de crianças e adolescentes.
- entidades não governamentais poderão funcionar sem prévia autorização do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, desde que não atendam crianças até 12 anos.
- entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- membros da comunidade não necessitam de autorização para abrir uma entidade de atendimento a crianças e adolescentes.
- professoras não necessitam de registro nem autorização para abrir uma entidade não governamental de atendimento a crianças e adolescentes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente exige que entidades não governamentais sejam registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente antes de iniciarem seu funcionamento.
Esse registro formaliza a inscrição do programa, permite a verificação da idoneidade dos responsáveis e assegura a comunicação com o Conselho Tutelar e a autoridade judiciária, instrumentos essenciais para a proteção integral das crianças e adolescentes.
Na prática, as professoras que desejam transformar as atividades em serviço contínuo deverão requerer o registro, apresentar documentação e cumprir exigências do conselho, garantindo fiscalização e integração com a rede de proteção social.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em