Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma medida que implica

Gabarito

A

Comentário do professor

Advertência é a medida prevista no ECA, art. 115 que consiste em admoestação verbal, a qual deve ser reduzida a termo e assinada. Trata‑se de um registro formal da repreensão aplicada ao adolescente autor de ato infracional.

A função principal é educar e prevenir a reiteração, explicando a irregularidade da conduta e as consequências futuras, sem impor privação de liberdade. A verbalização seguida de termo garante que a orientação tenha caráter oficial.

A redução a termo e a assinatura atendem ao interesse de registro e ciência, permitindo controle processual e posterior verificação por autoridade competente. Por isso, a alternativa expressa corretamente a natureza da advertência no ECA.