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Questão FC840940

João, Comissário de Menores, freqüenta as reuniões da rede social do bairro que discutem, entre outros temas, a questão das crianças e dos adolescentes em situação de rua, e entre

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

CESGRANRIO · 2008

João, Comissário de Menores, freqüenta as reuniões da rede social do bairro que discutem, entre outros temas, a questão das crianças e dos adolescentes em situação de rua, e entre suas preocupações está a de estimular a participação da comunidade no Conselho Tutelar.

 

Segundo o ECA, para ser candidato a membro do Conselho Tutelar, o morador deve ter

  1. formação universitária.
  2. experiência na área da criança e do adolescente.
  3. título de eleitor e comprovação de ter votado nas últimas eleições.
  4. reconhecida idoneidade moral, residir no município e ter mais de 21 anos.
  5. reconhecida idoneidade moral, comprovada através de documento expedido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta correta: alternativa D. Para candidatar‑se ao Conselho Tutelar são exigidos três requisitos previstos no ECA (art. 133):

Reconhecida idoneidade moral: refere‑se à conduta social e reputação do candidato, compatíveis com a função de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes; trata‑se de avaliação da integridade e histórico pessoal.

Residir no município: o conselheiro deve pertencer à comunidade que representará, garantindo vínculo local, conhecimento da realidade e responsabilidade perante os moradores.

Ter mais de 21 anos: exige‑se idade mínima superior a vinte e um anos, condição para o exercício da função e tomada de decisões relativas à proteção infantojuvenil.

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