O prazo máximo para a conclusão do procedimento judicial, estando o adolescente internado provisoriamente, será de:

Gabarito

B

Comentário do professor

45 dias. Trata-se do prazo previsto no art. 183 do ECA para a conclusão do procedimento quando o adolescente está internado provisoriamente.

O dispositivo estabelece que esse é o prazo máximo e improrrogável, ou seja, não pode ser ampliado além de 45 dias enquanto perdurar a internação provisória.

A finalidade é resguardar direitos fundamentais, especialmente a duração razoável do processo e a proteção do desenvolvimento do adolescente, evitando manutenção indevida da medida mais gravosa.

Se o prazo for ultrapassado, há risco de revisão da medida, com possibilidade de relaxamento da internação ou adoção de medidas alternativas, sendo cabível o controle judicial para assegurar o cumprimento do prazo.