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Questão FC841047

A turma de Maira vai participar de uma aula de natação da escola num clube próximo, para onde vão acompanhados pato professor e por uma Assistente em Administração. O professor Ins

Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)

CESGRANRIO · 2004

A turma de Maira vai participar de uma aula de natação da escola num clube próximo, para onde vão acompanhados pato professor e por uma Assistente em Administração. O professor Insiste que todos pulem na água. Maíra se nega, alegando que ao contrário da turma, não sabe nadar. Mesmo assim, o professor a obrigo a cair na água, o que acaba provocando a morte da menina por afogamento. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

  1. o fato é considerado abuso de poder, mas não deve receber punição legal, pois não houve Intenção de matar.
  2. o professor terá suspenso o seu registro profissional por 10 anos, mas a Assistente nada sofrerá
  3. o professore a Assistente em Administração terão perda do cargo ou função em virtude do comportamento irresponsável
  4. tanto o professor quanto a Assistente em Administração que assistiu a cena responderão a processo por lesão corporal de natureza gravíssima.
  5. a Assistente em Administração será punida caso não encontre uma justificativa pare a sua omissão.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: letra D.

O professor praticou ato ativo ao forçar Maíra a entrar na água, conduta que produziu um resultado lesivo de alta gravidade. Essa ação caracteriza lesão corporal de natureza gravíssima quando resulta em perigo de vida ou lesão de extrema monta, conforme a responsabilização penal correspondente.

A Assistente, por sua vez, acompanhava a turma e, portanto, exercia função de garantidor. Tinha o dever de cuidado, proteção e vigilância sobre as crianças; sua inação diante do perigo configura omissão penalmente relevante e a torna responsável na medida de sua participação.

Em conjunto, pela combinação de ação do professor e omissão da Assistente, ambos responderão criminalmente pela lesão corporal gravíssima prevista na proteção especial conferida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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