Questão FC841053
Robson, por dizer palavrões numa partida de futebol, foi retirado do campo por um Assistente em Administração e levado pela orelha até uma sala de aula vazia, onde foi ameaçado de
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CESGRANRIO · 2004
Robson, por dizer palavrões numa partida de futebol, foi retirado do campo por um Assistente em Administração e levado pela orelha até uma sala de aula vazia, onde foi ameaçado de outros castigos, caso voltasse a falar palavrões em público De acordo com o Estatuto do Criança e do Adolescente, o comportamento do Assistente em Administração:
- é adequado, desde que haja permissão do Diretor.
- é considerado crime de tortura sujeito à prisão.
- é compreendido como exagero aceitável.
- é previsto como parte do processo educativo
- deve recebera mesma punição que será dada a Robson.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Crime de tortura é a tipificação adequada à conduta narrada. A conduta do Assistente envolve uso de violência física (arrastar pela orelha) e grave ameaça (promessa de castigos), dirigidas a pessoa sob sua atuação, com fim de impor punição.
A definição legal consta do art. 1º, II, da Lei 9.455/97, que considera tortura submeter alguém, sob guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal.
No caso, estão presentes os elementos formais do tipo: violência, suposta autoridade funcional e finalidade punitiva, o que afasta caráter meramente disciplinar e integra crime.
Consequentemente, trata‑se de fato ilícito sujeito às sanções penais previstas na referida lei, inclusive pena privativa de liberdade.
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