Na direção de um veículo automotor, X atropelou um transeunte. Embora não corresse risco pessoal, X não socorreu a vítima. Julgado por homicídio culposo, o réu teve sua pena aument

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 302, § 1º, III da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito) prevê que, no homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena recebe aumento de 1/3 a 1/2 quando o agente deixa de prestar socorro à vítima, desde que possa fazê-lo sem risco pessoal.

Aplica‑se essa majorante à pena-base do crime culposo já apurada pelo juiz, não sendo um novo tipo penal, mas uma circunstância legal que eleva a sanção dentro do intervalo previsto.

Na prática, o magistrado fixará a pena e, em seguida, a aumentará em \( \frac{1}{3} \) até \( \frac{1}{2} \), conforme as circunstâncias do caso e a gravidade da conduta.