O CTB considera crime de trânsito dirigir veículo automotor em vias públicas sem habilitação ou com o direito de dirigir cassado. A pena prevista para quem for flagrado nessa situa

Gabarito

D

Comentário do professor

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica como crime a conduta descrita e prevê a pena indicada na alternativa. Trata‑se do artigo 309 do CTB, que pune quem conduzir veículo automotor em via pública sem habilitação ou com o direito de dirigir cassado.

Os elementos do tipo são objetivos: a prática de dirigir em via pública e a ausência de habilitação ou a circunstância de cassação do direito de dirigir. Não é exigido resultado material além da própria condução, razão pela qual é classificado como crime de perigo abstrato.

A pena prevista é detenção de seis meses a um ano ou multa, podendo a escolha da pena ser influenciada pelas circunstâncias do caso concreto e pelas causas legais de aumento ou diminuição aplicáveis.