Questão FC841056
Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor acarretará para o condutor as seguintes penalidades:
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (arts. 291 a 312 B)
CESGRANRIO · 2012
Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor acarretará para o condutor as seguintes penalidades:
- detenção de seis meses a dois anos e proibição para dirigir veículo automotor.
- detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- detenção de dois a quatro anos e proibição para dirigir veículo automotor.
- detenção de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- reclusão de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro tipifica o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
A pena prevista é detenção, de dois a quatro anos. Trata‑se de pena privativa de liberdade aplicável quando o resultado morte decorre de imprudência, negligência ou imperícia do condutor.
Além disso, há pena de natureza administrativa ou acessória: suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
As duas sanções são cumulativas: o agente pode ser condenado à detenção e, separadamente, sofrer a restrição para obter ou manter a habilitação, medida aplicada pelo órgão de trânsito competente.
Em resumo, a alternativa D reproduz exatamente a previsão legal, combinando a pena de prisão (detenção) com a sanção sobre a habilitação.
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