A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal no 9.605/1998) estabelece atenuantes, em determinadas circunstâncias em que a infração é cometida. Uma atenuante é o fato de a infração ser

Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta: A Lei nº 9.605/98 prevê, no art. 14, inciso I, que constitui circunstância atenuante o fato de a infração ser praticada por pessoa com baixo grau de instrução ou escolaridade.

Isso significa que a menor capacidade de compreensão do caráter ilícito do ato ou a limitação cultural e educacional do agente pode reduzir a culpabilidade, levando o julgador a aplicar pena atenuada.

Não se trata de excluir a responsabilidade; é um critério de dosimetria da pena que exige comprovação objetiva do nível educacional do agente e sua relevância para a conduta.

O reconhecimento depende de análise concreta dos autos e da valoração judicial, conforme os princípios gerais de individualização da pena.