Questão FC841077
Uma determinada indústria de solventes deixa vazar para um pequeno córrego local uma grande quantidade de benzeno, poluindo o rio local e o rio principal onde o mesmo deságua. No j
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2010
Uma determinada indústria de solventes deixa vazar para um pequeno córrego local uma grande quantidade de benzeno, poluindo o rio local e o rio principal onde o mesmo deságua. No julgamento, a indústria é condenada por crime ambiental por ter ocorrido negligência e imperícia no manuseio do benzeno. É atenuante da pena, conforme disposto na Lei Federal nº 9.605/98, o fato de
- a indústria ser fundadora e patrocinadora de organização de defesa do meio ambiente.
- a indústria ter comunicado, após o vazamento, do perigo iminente de degradação ambiental dos rios.
- os infratores (funcionários e diretores da indústria) não serem portadores de formação de nível superior.
- os infratores (diretores da indústria) terem manifestado formalmente seu arrependimento por escrito e publicado em jornais de grande circulação local.
- os infratores (diretores da indústria) terem formação de nível superior e terem manifestado arrependimento formal por escrito e publicado em jornais de grande circulação local.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 9.605/1998 prevê como atenuante a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental (art. 14, III).
Isso significa que, quando o responsável informa, de forma espontânea e tempestiva, sobre o risco de dano ambiental que ele mesmo detectou, tal conduta demonstra colaboração e reduz a culpabilidade, justificando diminuição da pena.
Para produzir efeito, a comunicação deve ser efetiva: feita pelo próprio agente, plausível e apta a permitir medidas de contenção ou socorro pelas autoridades competentes.
Importante: trata‑se de circunstância que atenua a pena, não de causa excludente da punibilidade, e não afasta outras responsabilidades civis ou administrativas decorrentes do fato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em