Questão FC841079
Seu João tinha uma plantação de mandioca e resolveu expandir a sua plantação, desmatando o terreno ao lado com o uso de fogo. No entanto, o fogo acabou se espalhando e virando um i
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2010
Seu João tinha uma plantação de mandioca e resolveu expandir a sua plantação, desmatando o terreno ao lado com o uso de fogo. No entanto, o fogo acabou se espalhando e virando um incêndio florestal. De acordo com a Lei no 9.605 de 1998, a ação de Seu João é considerada crime, cuja pena é agravada pelo fato de que
- seu João nasceu na Bolívia.
- a mandioca é uma espécie nativa do Brasil.
- a plantação de seu João é artesanal.
- o incêndio ocorreu na Amazônia Legal.
- o incêndio atingiu uma reserva biológica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a ação de Seu João configurou crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998 ao provocar incêndio em mata ou floresta.
O que agrava a pena é o fato de o incêndio ter atingido uma reserva biológica, que é uma unidade de conservação sujeita a regime especial de proteção. Nesse caso incide a circunstância de agravação prevista no art. 15, II, e da Lei 9.605/1998, que aumenta a reprovação penal quando a infração alcança áreas protegidas.
Além disso, o tipo penal de provocar incêndio em mata ou floresta está no art. 41. Se a conduta foi culposa, a pena é reduzida, mas a presença de unidade de conservação como área atingida continua a agravar a sanção.
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