Questão FC841088
A lei federal nº 9605/98, conhecida como a lei dos Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas a serem aplicadas quando se constatar condutas e atividades l
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2005
A lei federal nº 9605/98, conhecida como a lei dos Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas a serem aplicadas quando se constatar condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As multas cobradas nestes casos são de valor pesado. Assim, toda empresa, indústria ou atividade econômica está atenta às suas atividades para não sofrer sanções.
Nesse sentido, está correto afirmar que o instrumento que permite aos empreendedores observar suas atividades de forma a não serem punidos por esta lei é:
- Plano Básico Ambiental-PBA.
- Planos de Contingência.
- Auditoria Ambiental.
- Relatórios de Impactos sobre o Meio Ambiente-RIMA.
- Estudos de Impactos Ambientais-EIA.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Auditoria Ambiental é um exame sistemático, independente e documentado das atividades de uma empresa para verificar a conformidade com normas, licenças e políticas ambientais.
Por meio de inspeções, verificação de documentos e medições, a auditoria identifica não conformidades, riscos operacionais e oportunidades de melhoria, permitindo correções antes que ocorram danos ou autuações.
Os resultados são consolidados em relatório de auditoria com Plano de Ação corretivo, prazos e responsáveis, o que evidencia diligência e facilita a defesa em processos administrativos.
Quando integrada a sistemas de gestão, como a ISO 14001, a auditoria passa a ser ferramenta contínua de controle e prevenção de penalidades previstas na Lei 9.605/98.
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