Questão FC841089
A Lei de Crimes Ambientais, em seu capítulo V, descreve crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, entre outros. Segundo esse instrumento legal,
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2015
A Lei de Crimes Ambientais, em seu capítulo V, descreve crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, entre outros.
Segundo esse instrumento legal, um exemplo de crime contra a fauna é a(o)
- disseminação de doença ou praga ou de espécies que possam causar dano aos ecossistemas.
- execução de pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
- fabricação, venda, transporte ou soltura de balões que possam provocar incêndios nas florestas, em áreas urbanas ou em qualquer tipo de assentamento humano.
- pesca mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
- abate de um animal para saciar a própria fome ou a de um membro de sua família.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 34 da Lei nº 9.605/1998 tipifica como crime contra a fauna a prática de pesca mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
Trata‑se de conduta que elimina indiscriminadamente indivíduos e compromete ecossistemas aquáticos, afetando reprodução, estoques e espécies protegidas. A norma inclui esse comportamento entre os métodos e técnicas proibidos para pesca.
A pena prevista é detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente, evidenciando a gravidade da ofensa e o objetivo de proteção da biodiversidade e da integridade dos ambientes aquáticos.
Por isso, o uso de explosivos ou de substâncias destrutivas em água configura crime ambiental dirigido à proteção da fauna.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em