Questão FC841090
Em uma aula prática de Biologia é realizada uma experiência com um animal selvagem exógeno para a observação de órgãos internos. O procedimento é realizado com o animal vivo que mo
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2010
Em uma aula prática de Biologia é realizada uma experiência com um animal selvagem exógeno para a observação de órgãos internos. O procedimento é realizado com o animal vivo que morre durante a aula, com sofrimento. Avaliando- se o caso em conformidade com a Lei nº 9.605, de 12/02/98, conclui-se que
- não constitui crime por se tratar de animal selvagem.
- não constitui crime, pois o experimento tem finalidade didática.
- caracteriza-se crime, com pagamento de cestas básicas.
- caracteriza-se crime, com pena de detenção domiciliar, pagamento de cestas básicas e multa.
- caracteriza-se crime, com pena de detenção aumentada e multa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A situação descrita enquadra-se como crime previsto na Lei nº 9.605/98. O Art. 32 tipifica como crime praticar atos de abuso ou maus-tratos contra animais, com pena de detenção e multa.
O §1º prevê expressamente que quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, incorre nas mesmas penas quando existirem recursos alternativos. No caso, houve sofrimento do animal durante a aula.
Além disso, o §2º aumenta a pena de um sexto a um terço se ocorre a morte do animal. Assim, a conduta descrita constitui crime, com pena de detenção aumentada e aplicação de multa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em