Questão FC841091
Segundo a Lei no 9.605 de 1998, vários crimes contra a fauna são passíveis de prisão. Qual dentre as situações descritas abaixo é a que NÃO prevê prisão?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2010
Segundo a Lei no 9.605 de 1998, vários crimes contra a fauna são passíveis de prisão. Qual dentre as situações descritas abaixo é a que NÃO prevê prisão?
- Irritado com a presença de mosquitos, o gerente de um terminal aquaviário determinou que fossem introduzidos, no entorno da unidade, sapos provenientes da África.
- Durante a realização de vistoria em um gasoduto na Amazônia, um técnico foi atacado por uma onça e se defendeu da mesma abatendo-a a tiros.
- Para elaborar o diagnóstico de um estudo de impacto ambiental, uma equipe de biólogos capturou animais sem a devida autorização do órgão competente.
- Um capitão resolveu que a embarcação que comandava deveria ser ancorada sobre um banco de corais que estava demarcado em carta náutica.
- Um funcionário de uma refinaria despejou um galão de uma substância tóxica em um pequeno lago próximo, o que causou mortandade de peixes e outros organismos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na situação descrita, o técnico que, ao ser atacado por uma onça durante vistoria, a abateu a tiros não cometeu crime.
Isso se explica porque a conduta é justificável pelo instituto do estado de necessidade, que afasta a tipicidade quando a única forma de salvar a própria vida ou evitar lesão grave é sacrificar coisa alheia; aqui o animal é a ameaça imediata. Estado de necessidade exige que o sacrifício seja efetivamente indispensável.
Há ainda exigência de proporcionalidade: a resposta deve ser adequada ao risco enfrentado e comprovável. Em caso de dúvida, autoridades avaliarão as circunstâncias fáticas, mas, em princípio, a autodefesa contra ataque de animal não configura crime ambiental.
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