Questão FC841094
De acordo com a Lei 9.065/98, matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais da fauna silvestre sem a devida permissão e autorização da autoridade competente ou em desacordo
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2005
De acordo com a Lei 9.065/98, matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais da fauna silvestre sem a devida permissão e autorização da autoridade competente ou em desacordo com a Lei são crimes passíveis de punição por detenção e multa. A pena pode ser aumentada da metade se o crime é praticado:
- durante a noite.
- pela manhã.
- contra animal idoso.
- contra animal jovem.
- contra espécie nativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é durante a noite, prevista na legislação ambiental.
Segundo a Lei nº 9.605/1998, o art. 29 tipifica como crime praticar atos contra a fauna silvestre sem autorização. A pena-base é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
O §4º do mesmo artigo determina que a pena é aumentada de metade se o crime for praticado em circunstâncias qualificadoras, sendo o inciso III expresso quanto a durante a noite.
Na prática, isso significa aplicar um fator de 1,5 sobre o prazo: por exemplo, 6 meses passam a \(6\times1{,}5=9\) meses e 12 meses a \(12\times1{,}5=18\) meses.
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