P é advogado e recebe informações de que a sociedade empresária Y está danificando floresta de preservação permanente. Nos termos da Lei nº 9.605/1998, esse ato é considerado

Gabarito

D

Comentário do professor

Trata-se de crime contra a flora, nos termos do art. 38 da Lei 9.605/1998. O dispositivo tipifica como crime “destruir ou danificar floresta de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”.

Portanto, a conduta relatada — sociedade empresária danificando área de preservação permanente — enquadra-se diretamente na proteção jurídica da vegetação e do ecossistema local.

A pena prevista é detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas. O parágrafo único reduz a pena pela metade se o crime for culposo.

Em resumo, a ação de danificar APP é típica como crime contra a flora, imputável ao agente que praticar ou ordenar o dano.