Questão FC841098
A Lei Federal nº 9.605/98 estabelece como crime contra a flora penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de p
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CESGRANRIO · 2008
A Lei Federal nº 9.605/98 estabelece como crime contra a flora penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente. Para este crime é prevista, além da multa, uma pena de
- detenção de três a seis meses.
- detenção de seis meses a um ano.
- detenção de um a dois anos.
- reclusão de um a dois anos.
- reclusão de dois a quatro anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a conduta prevista resulta, além de multa, em detenção de seis meses a um ano. Essa é a pena privativa de liberdade prevista para o tipo penal em questão, com duração legalmente estabelecida no dispositivo.
O fundamento legal está no art. 52 da Lei nº 9.605/1998, que trata do crime de penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais sem licença da autoridade competente.
Em termos práticos, houve previsão de responsabilidade penal moderada (pena curta de detenção) cumulada com multa, refletindo a gravidade da ofensa ao patrimônio ambiental e a necessidade de prevenir a atividade predatória nessas áreas.
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