Questão FC841108
Um cidadão é casado com uma técnica bancária vinculada à agência onde ele exerce suas funções há muitos anos. Esse cidadão inicia empreendimento no ramo de madeira após ter recebid
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
CESGRANRIO · 2024
Um cidadão é casado com uma técnica bancária vinculada à agência onde ele exerce suas funções há muitos anos. Esse cidadão inicia empreendimento no ramo de madeira após ter recebido proposta para explorar local situado no Norte do Brasil. Ao chegar ao local, ele verifica que não existe certificação legal para o projeto de extração. Desejoso de continuar o negócio, propõe à sua esposa a criação de uma pessoa jurídica para legalizar o fluxo de caixa do empreendimento.
Nos termos da Lei no 9.613/1998, a dissimulação da origem de valores provenientes de infração penal caracteriza o crime de
- locupletação patrimonial
- desvio de finalidade
- adulteração documental
- lavagem de dinheiro
- mercado de balcão
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita configura lavagem de dinheiro, prevista na Lei nº 9.613/1998. Trata‑se de ocultar ou dissimular a origem de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.
No exemplo, o empresário recebe recursos de atividade ilícita (exploração sem certificação) e propõe criar uma pessoa jurídica para legalizar o fluxo financeiro. Essa finalidade de dar aparência lícita aos valores demonstra o elemento subjetivo: o dolo.
Elementos tipológicos: conduta (ocultar/dissimular), objeto material (valores de origem criminosa) e dolo. Assim, a atitude de usar empresa para justificar receitas ilícitas encaixa‑se na definição legal de lavagem de dinheiro.
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