Uma pessoa é submetida a processo criminal, acusada de realizar atos de lavagem de dinheiro. Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a pena será aumentada de um a dois terços se os crimes

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na Lei nº 9.613/1998, a expressão reiterada indica a prática habitual ou repetida de atos de lavagem de dinheiro, isto é, condutas sucessivas que evidenciam continuidade criminosa e não um episódio isolado.

Segundo o dispositivo legal, Art. 1º, § 4º, quando os fatos são praticados de forma reiterada, a pena será aumentada de um a dois terços.

Na prática, cabe ao Ministério Público provar a repetição dos atos: datas distintas, padrão operacional, número de operações ou prática continuada são elementos relevantes para caracterizar a reiteracão.

Portanto, a alternativa correta exige o reconhecimento da continuidade delitiva, que é o fundamento jurídico da majorante prevista na norma.