Questão FC841111
A instituição financeira Gama S.A. atua no mercado brasileiro e tem como atividade principal captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda naci
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
CESGRANRIO · 2022
A instituição financeira Gama S.A. atua no mercado brasileiro e tem como atividade principal captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, portanto, está sujeita às normas aplicáveis a este tipo de atividade.
Para atender à Lei da “lavagem” de dinheiro, a Gama S.A.
- deve comunicar ao Coaf e à pessoa envolvida a ocorrência de transações financeiras que ultrapassarem os limites fixados por autoridade competente.
- deve manter registro de toda transação em moeda estrangeira e, facultativamente, das transações em moeda nacional.
- é dispensada de identificar individualmente os seus clientes, em razão de direitos de privacidade.
- manterá procedimentos e controles internos, compatíveis com seu porte e volume de operações.
- poderá adotar políticas de créditos e controles contábeis simplificados, se for enquadrada como instituição de pequeno porte.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que a instituição deve adotar procedimentos e controles internos compatíveis com seu porte e volume de operações. Essa exigência consta do artigo 10, inciso III, da Lei 9.613/1998, que disciplina medidas para prevenir a lavagem de dinheiro.
Na prática, significa implantar uma estrutura proporcional: políticas escritas, fluxos de responsabilização, sistemas de monitoramento e registro das operações, programas de treinamento e verificação periódica de conformidade. O objetivo é que as medidas sejam eficazes sem impor obrigações desproporcionais a entidades menores.
Esses controles devem permitir, conforme normas dos órgãos competentes, identificar clientes, detectar operações suspeitas e atender às exigências de comunicação e preservação de registros, garantindo a conformidade legal e mitigando riscos de uso da instituição para ilícitos.
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