Questão FC841113
Sr. X é cidadão brasileiro, possuindo bens, direitos e obrigações no Brasil, bem como atividades negociais no exterior. Por força de suas atividades empresariais, ele possui um car
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
CESGRANRIO · 2015
Sr. X é cidadão brasileiro, possuindo bens, direitos e obrigações no Brasil, bem como atividades negociais no exterior. Por força de suas atividades empresariais, ele possui um cartão de crédito ilimitado, com validação fora do país, emitido por instituição financeira transnacional com autorização para atuar no país. Em determinado momento, as sociedades empresariais das quais participa não atingem as suas metas, gerando prejuízos. Apesar disso, o nível dos seus gastos e transferências externos aumenta, o que gera comunicação preventiva aos órgãos de controle.
Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a comunicação em resposta à requisição do órgão competente ocorrerá por meio da
- seção de auditoria
- gerência especial
- área de inteligência
- responsável financeira
- matriz no Brasil
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 9.613/1998, as informações solicitadas por órgãos competentes acerca de operações envolvendo residentes no país devem ser fornecidas pela matriz no Brasil quando a instituição possua dependências no exterior.
O art. 9 inclui expressamente as dependências no exterior das entidades financeiras entre as responsáveis pelas obrigações de comunicação, determinando que essas informações sejam prestadas por meio da matriz brasileira. Assim, mesmo que o cartão e as transações ocorram fora do território, a resposta à requisição oficial se dá pela matriz estabelecida no Brasil.
Na prática, isso assegura a competência e o canal formal de prestadores de informações sobre clientes residentes no país, centralizando a comunicação via a matriz no Brasil.
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