Questão FC841115
Tuca é universitária e pretende tornar-se empreendedora. Ela está inaugurando uma loja para comercializar quinquilharias procedentes do exterior, utilizando, como capital inicial,
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
CESGRANRIO · 2013
Tuca é universitária e pretende tornar-se empreendedora. Ela está inaugurando uma loja para comercializar quinquilharias procedentes do exterior, utilizando, como capital inicial, numerário proveniente de doação do seu genitor, próspero economista que enriqueceu no mercado financeiro internacional. Como o aporte é vultoso diante da renda da empresária iniciante, é realizado um contrato de doação devidamente registrado. Ao receber o depósito, o gerente do Banco Bom S/A indaga da universitária a origem do mesmo, sendo informado da doação efetuada e sendo-lhe apresentado o documento pertinente.
Nesse caso, à luz da legislação pertinente, deve ocorrer a(o)
- comunicação ao Banco Central devido ao valor do depósito
- intervenção do Coaf diante da suspeita de lavagem
- apresentação de declaração pela correntista e o seu genitor da origem do numerário
- representação ao Ministério Público do depósito por ser vultoso
- arquivamento da documentação pelo gerente para eventuais informações aos órgãos de controle
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica o arquivamento da documentação apresentada pelo gerente. Quando o cliente comprova, por meio de documentos válidos, a origem lícita de um aporte volumoso, não há obrigação imediata de bloquear ou recusar a operação.
O procedimento adequado é conservar os documentos e o registro da identificação do cliente, mantendo-os à disposição para eventual solicitação de fiscalização. Essa guarda permite demonstrar a regularidade da operação caso os órgãos de controle requisitem informações.
Essa prática está alinhada à prevenção à lavagem de capitais prevista na Lei nº 9.613/1998 e às normas de identificação e manutenção de cadastro bancário. O banco deve, portanto, arquivar e disponibilizar os elementos probatórios ao COAF quando requerido.
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