Questão FC841118
A Lei no 9.613, de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, determina que as instituições financeiras adotem alguns mecanismos de prevenção. Den
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
CESGRANRIO · 2010
A Lei no 9.613, de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, determina que as instituições financeiras adotem alguns mecanismos de prevenção. Dentre esses mecanismos, as instituições financeiras deverão
- instalar equipamentos de detecção de metais na entrada dos estabelecimentos onde acontecem as transações financeiras.
- verificar se os seus clientes são pessoas politicamente expostas, impedindo qualquer tipo de transação financeira, caso haja a positivação dessa consulta.
- identificar seus clientes e manter seus cadastros atualizados nos termos de instruções emanadas pelas autoridades competentes.
- comunicar previamente aos clientes suspeitos de lavagem de dinheiro as possíveis sanções que estes sofrerão, caso continuem com a prática criminosa.
- registrar as operações suspeitas em um sistema apropriado e enviar para a polícia civil a lista dos possíveis criminosos, com a descrição das operações realizadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que as instituições financeiras devem identificar seus clientes e manter seus cadastros atualizados, conforme as instruções das autoridades competentes.
Trata‑se de medida básica de due diligence, conhecida como KYC (Conheça seu cliente), cujo objetivo é criar cadastro confiável que permita acompanhar operações e detectar indícios de lavagem de dinheiro.
Manter dados atualizados garante a rastreabilidade de transações e facilita respostas a requisições de fiscalização e comunicações de operações suspeitas.
Essa obrigação está prevista na Lei 9.613/1998 e integra o conjunto de controles que as instituições devem adotar para a prevenção de crimes financeiros.
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