Questão FC841121
Durante serviço em uma agência bancária, o vigilante X é informado discretamente pelo cliente Y de que há um homem armado no local. X observa o homem supostamente armado e verifica
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
CESGRANRIO · 2010
Durante serviço em uma agência bancária, o vigilante X é informado discretamente pelo cliente Y de que há um homem armado no local. X observa o homem supostamente armado e verifica que ele se encontra sem uniforme e está retirando dinheiro de um caixa eletrônico. O cliente Y, no entanto, relata a X que conhece o homem armado e lhe informa a profissão do mesmo. O vigilante X decide chamar a polícia para verificar se o homem tem porte de arma, tendo em vista que, pela profissão relatada, sabe que a legislação, particularmente o Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/2003), não o autoriza a portar arma naquela situação. Diante da narrativa, é possível afirmar que a pessoa era
- policial civil.
- policial rodoviário federal.
- bombeiro militar.
- vigilante.
- membro da polícia do Senado Federal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é vigilante. A Lei nº 10.826/2003, em seu art. 7º, prevê que as armas utilizadas por empregados de empresas de segurança privada são de propriedade e responsabilidade da empresa, somente podendo ser utilizadas quando em serviço.
Na situação descrita, o homem estava sem uniforme e realizando saque no caixa eletrônico, indícios de que não estava em serviço. Se o cliente informou a profissão e essa profissão é de vigilante, a legislação não autoriza o porte fora do expediente, razão pela qual o vigilante seria a pessoa citada.
Portanto, a conclusão de que se tratava de um vigilante decorre diretamente da regra legal que limita o uso da arma ao período de serviço, justificando a convocação da polícia para verificação.
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