Questão FC841129
De acordo com a Lei no 11.343, de 23/08/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), as drogas são consideradas substâncias ou produtos que,
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
CESGRANRIO · 2014
De acordo com a Lei no 11.343, de 23/08/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), as drogas são consideradas substâncias ou produtos que, especificados em lei ou relacionados pelo Poder Executivo da União, são capazes de causar
- consciência
- dependência
- lucidez
- racionalidade
- responsabilidade
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o Art. 1º, parágrafo único da Lei nº 11.343/2006, as drogas são definidas como substâncias ou produtos capazes de causar dependência.
Assim, o critério jurídico adotado pela norma não é apenas o potencial de produzir dano imediato, mas especificamente a aptidão da droga em gerar dependência, o que abrange tanto a esfera física quanto a psíquica do usuário.
A própria lei prevê que essas substâncias serão especificadas em lei ou relacionadas em listas atualizadas pelo Poder Executivo da União, garantindo a identificação normativa das drogas com base nessa capacidade de causar dependência.
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