Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue. Gunther Jakobs propôs um conceito funcional de culpabilidade, segundo o qual esta é fundada em

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque Gunther Jakobs formulou uma concepção funcional de culpabilidade: ela não é um juízo moral de reprovabilidade sobre o agente, mas um critério instrumental ligado às necessidades de prevenção.

Na visão de Jakobs, a culpabilidade serve para identificar quando é legitimado punir, com foco na proteção do ordenamento jurídico e no controle da periculosidade, ou seja, na defesa social. Trata‑se de um parâmetro prospectivo e utilitário, destinado a prevenir delitos futuros, não de uma avaliação retrospectiva da consciência moral do autor.

Por isso o item está correto, pois ressalta que a culpabilidade, segundo Jakobs, fundamenta‑se em finalidades preventivas e não em mero juízo de reprovação moral.