Questão FC85160
Considerando as teorias funcionalistas, julgue o item seguinte, no que se refere às concepções acerca da teoria do delito e da finalidade da pena. O direito penal do inimigo tem or
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O direito penal do inimigo tem origem na teoria do sistema funcionalista moderado, sob o pensamento de que alguns delinquentes deveriam ser tratados como inimigos do próprio Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque associa o direito penal do inimigo ao sistema funcionalista moderado, quando na realidade essa corrente é fruto do funcionalismo radical (sistêmico), notadamente proposto por Gunther Jakobs.
O funcionalismo moderado entende a pena dentro da lógica da culpabilidade, proporcionalidade e da proteção de direitos fundamentais, com a pena como último recurso. Em contraste, o direito penal do inimigo trata certos sujeitos como excluídos do status de cidadão, justificando medidas punitivas pela periculosidade e não pela culpabilidade, antecipação da punibilidade, endurecimento da execução e restrição de garantias processuais.
Portanto, a origem é radical, não moderada, razão pela qual a afirmação é incorreta.
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