Questão FC85161
Considerando as teorias funcionalistas, julgue o item seguinte, no que se refere às concepções acerca da teoria do delito e da finalidade da pena. O funcionalismo teleológico ofere
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O funcionalismo teleológico oferece sustentação científica à teoria da imputação objetiva, a qual condiciona a imputação de um resultado à criação de um perigo não permitido dentro do alcance do tipo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o funcionalismo teleológico oferece fundamento normativo e explicativo à imputação objetiva. Essa corrente entende a conduta como comportamento voluntário que deve ser analisado em função da proteção do bem jurídico e da finalidade preventiva da norma penal, valorizando a criação de um perigo relevante para o bem tutelado.
Na teoria da imputação objetiva exige-se, para imputar o resultado, a criação do risco proibido pelo agente e a realização desse risco no plano concreto. Se a ação não aumentou o risco proibido ou o diminuiu, o resultado não é imputado ao agente.
Assim, o funcionalismo teleológico sustenta cientificamente a imputação objetiva ao condicionar a responsabilidade à existência de um risco proibido dentro do alcance do tipo penal, compatibilizando imputação e finalidade preventiva da pena.
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