Questão FC85164
Julgue o item a seguir, a respeito da teoria do crime. Um dos critérios para se distinguir o crime progressivo da progressão criminosa é o aspecto subjetivo do agente, pois, naquel
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Um dos critérios para se distinguir o crime progressivo da progressão criminosa é o aspecto subjetivo do agente, pois, naquele, há, desde o início, a intenção de causar um resultado de maior gravidade, enquanto, nesta, essa intenção surge durante o iter criminis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o critério apontado é o aspecto subjetivo do agente, elemento central para distinguir as duas figuras.
No crime progressivo, desde o início o agente tem dolo dirigido a um resultado de maior gravidade e pratica atos de menor intensidade como meio para alcançá‑lo, ou seja, a intenção maior existe desde o começo.
Na progressão criminosa, o agente inicia com um propósito menos lesivo e, durante o iter criminis, modifica sua vontade, decidindo produzir um resultado mais grave.
Portanto, a diferença está na existência prévia da intenção grave versus sua formação ou alteração no curso da execução, razão pela qual o item é correto.
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