Questão FC85165
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir. O funcionalismo radical, defendido por Gunther Jakobs, bas
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O funcionalismo radical, defendido por Gunther Jakobs, baseia-se na premissa de que a função do direito penal é a proteção dos bens jurídicos, sendo a conduta um comportamento humano voluntário causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão do bem jurídico pela norma penal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque atribui ao funcionalismo radical de Gunther Jakobs a premissa de que a função do Direito Penal é primariamente a proteção de bens jurídicos. Essa descrição corresponde a doutrinas materialistas ou à função protetiva, não ao funcionalismo radical.
Para o funcionalismo radical, o Direito Penal tem por finalidade essencial a reafirmação da norma e o fortalecimento das expectativas dos destinatários, a autoridade normativa, e não apenas a proteção de bens jurídicos. A noção de ação em Jakobs vincula‑se à teoria da evitabilidade individual, isto é, à produção de um resultado que o agente podia evitar mediante motivação dirigida a evitá‑lo. A pena, assim, visa reafirmar a norma violada.
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