Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir. O princípio da insignificância ou bag

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o princípio da insignificância atua como causa supralegal que elimina a dimensão material do crime.

Há duas vertentes na tipicidade: a formal, que verifica a adequação do fato ao tipo penal, e a material, que exige lesão ou perigo concreto ao bem jurídico protegido.

Quando a conduta é irrelevante ao ponto de não causar lesão significativa nem perigo concreto, mantém‑se a tipicidade formal, mas falta a tipicidade material, resultando em atipicidade material.

Critérios clássicos são a mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão.

Consequência prática, não há imputação penal nem aplicação de pena.