De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue. A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente retributiva.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi considerado CERTO porque a dogmática penal contemporânea e o ordenamento jurídico vedam que a pena tenha fim exclusivamente retributivo. As chamadas teorias absolutas defendem apenas a retribuição, enquanto as teorias relativas admitem fins utilitários, como prevenção; o sistema moderno concilia ambos os vetores.

No plano normativo, o art. 59 do Código Penal orienta o juiz a fixar a pena atendendo à culpabilidade e demais circunstâncias, de modo a ser necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Assim, mesmo considerando princípios como a bagatela imprópria, a aplicação da pena não pode perseguir somente a vingança moral, devendo também visar efeitos sociais e preventivos. Portanto, a afirmação está correta.