Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir. Pelo princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve intervir em ofensas realmente graves

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o princípio da fragmentariedade delimita a atuação do Direito Penal à tutela de valores essenciais.

Isso significa que o Estado só deve punir condutas que atentem contra bens jurídicos relevantes e quando o ataque seja suficientemente grave, evitando a criminalização de toda conduta ilícita.

O princípio está associado à ideia de intervenção mínima e à última ratio, ou seja, o Direito Penal atua como recurso residual, quando outras áreas do Direito não bastam para proteger o bem jurídico.

Em consequência prática, nem todo ilícito é crime, somente aqueles que reúnem gravidade e lesividade aptas a justificar a resposta penal.