Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. O princípio da lesividade impede que motivações e disposições internas sejam consideradas tanto para a cara

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde limites distintos dos princípios penais.

O princípio da lesividade exige que a conduta apresente pelo menos perigo de ofensa a um bem jurídico, não permitindo a punição de meros pensamentos ou disposições internas sem exteriorização.

Por outro lado, o princípio da alteridade veda a incriminação de atos puramente internos, mas isso não impede que motivações e estados íntimos sejam considerados na dosimetria da pena, porque afetam a culpabilidade e os elementos subjetivos da infração.

Em suma, motivações não criam tipicidade quando não há lesão ou perigo concreto, porém podem e devem ser avaliadas para agravar ou atenuar a pena, razão pela qual a sentença está correta ao apontar ERRO na afirmação.