Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte. Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deverá cuidar da proteçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como CERTO porque o princípio da intervenção mínima determina que o direito penal deve intervir apenas para proteger bens sociais de maior relevância, quando outros ramos do direito não forem suficientes.

Esse princípio se desdobra em fragmentariedade, que limita o legislador a criminalizar apenas fragmentos das condutas mais lesivas, e em subsidiariedade, que impõe ao direito penal atuação residual, usada por último, ultima ratio.

Portanto, o direito penal não abrange todas as condutas, só aquelas gravemente reprováveis e indispensáveis à proteção da vida social, razão pela qual a assertiva está correta.