Com referência à origem e às funções da dogmática penal, julgue o seguinte item. Um dos principais pilares da dogmática jurídico-penal é a ideia de completude lógica, ou seja, as s

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque descreve funções centrais da dogmática jurídico-penal: ela busca uma estrutura normativa coerente e sistemática, de modo que suas proposições não sejam internamente contraditórias, o que se denomina completude lógica.

Ao mesmo tempo, a dogmática exige compatibilidade legal, isto é, as construções doutrinárias devem respeitar a literalidade e a intenção da norma, salvo quando há conflito com a Constituição, situação em que mecanismos de controle de constitucionalidade permitem afastamentos justificáveis.

Assim, a dogmática funciona como técnica interpretativa que harmoniza regras e princípios, preserva direitos fundamentais e legitima, quando necessário, soluções que subordinem a lei aos parâmetros constitucionais.